O debate no Maranhão sobre o poder proporcional no Congresso é completamente fora da realidade…

Publicado em   14/out/2011
por  Caio Hostilio

Democraticamente, os estados deveriam ter o mesmo número de representantes na Câmara dos Deputados, mas podemos afirmar que é uma controversa a adoção do federalismo como forma de Estado no Brasil.

Para seus críticos, a sociedade brasileira não apresenta as clivagens étnicas ou religiosas que justificam os custos de transação das democracias consociativas. Além disto, a desproporção na composição das bancadas estaduais fere o princípio democrático de que “1 eleitor = 1 voto”. No Senado, cada Estado tem 3 cadeiras, seja qual for sua população. Na Câmara dos Deputados, Estados mais populosos são subrepresentados (pelo teto de 70 cadeiras) ao passo que Estados menos populosos contam com um bônus de representação (pelo piso de 8 deputados).

Esse método é cruel para democracia, pois jamais existirá igualdade e equilíbrio representativo. Essa prática perversa é tirânica, haja vista que as bancadas estaduais maiores sempre levam vantagens, afetando, com isso, as estratégias dos atores políticos bem como o resultado final das decisões.

A questão está no cerne da decisão, já em curso, sobre as regras para partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e dos royalties do petróleo. São matérias de excepcional relevância federativa. Afetarão decisivamente as receitas futuras de Estados e municípios e, por consequência, sua capacidade de provisão de serviços básicos.

Sabe-se que a suspensão da votação dessa matéria se deve ao presidente do Senado José Sarney, pois a estratégia é levar o debate para as negociações. Caso não chegassem a esse consenso, a proporcionalidade entraria em jogo e os lucros do Pré-Sal ficariam com os estados que comandam a Câmara dos Deputados.

Para se ter uma idéia da proporcionalidade, o estado de São Paulo, com base no Censo de 2010, acha que deveria passar de 71 para 113 deputados federais, enquanto que estados como Acre, Amapá e Roraima deveriam ter no máximo 2 deputados. Isso é democrático num país que se diz federativo?

O certo é que a desproporção é extremamente confortável, pois as maiores bancadas sabem usar da tirania para vetar decisões relevantes, em âmbito da União, das bancadas menores. No nosso caso, isto diz respeito a quase todas as áreas de políticas públicas, do salário dos bombeiros e professores à contratação e pagamento de dívidas. Este equilíbrio é ainda mais decisivo quando a legislação é centralizada e a execução é descentralizada. No nosso caso, cabe a Estados e municípios implementar o que o Congresso ou o STF decidir. O jogo começa e terminaem Brasília. Quemperder nestas arenas, perdeu o jogo.

Na verdade, os Estados menores e (também) mais pobres não têm cadeiras suficientes para “expropriar” os Estados maiores e (também) os mais ricos. A distribuição das cadeiras também explica a mudança de estratégia dos estados produtores na questão dos royalties do petróleo. Este equilíbrio poderia resultar em paralisia, caso o Congresso fosse um agregado de bancadas estaduais coesas. Não é. As Casas são partidárias. Matérias federativas são negociadas no interior dos partidos. Mas isto já é um outro elemento de nossa equação institucional.

O maior questionamento dos representantes dos estados das regiões Sul e Sudeste é com a divisão do Pará. Eles criaram uma impossibilidade matemática e jogou a solução no colo da Justiça eleitoral: como transformar uma bancada de 17 em 24 sem aumentar o total de 513 deputados federais? Parece piada. Não é.

  Publicado em: Governo

Deixe uma resposta

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

Assine o Blog

By signing up, you agree to our Terms of Service and Privacy Policy.

Publicidade

Busca no Blog