Informativo

Publicado em   14/out/2011
por  Caio Hostilio

É grave o estado de saúde do empresário Vitor Trovão‏

É grave o estado de saúde do empresário Vitor Trovão, que está internado na unidade de terapia intensiva do UDI Hospital desde a semana passada. Com 90 anos de idade, ele está com insuficiência respiratória grave. Pai da ex-deputada estadual Teresa Murad, Vitão – como é mais conhecido – foi prefeito de Coroatá e exerceu três mandatos de deputado federal, além de ter 50 anos de atividade empresarial. Foi ele quem lançou o genro Ricardo Murad candidato a deputado estadual em 1982, iniciando a carreira política do hoje deputado e secretário estadual de Saúde.

 

 

Justiça de Santa Quitéria condena ex-prefeita, Genilda Sousa, por improbidade

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular da comarca de Santa Quitéria, proferiu nesta quinta-feira (13), três sentenças condenatórias, todas tendo a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes como ré. As ações, movidas pelo Ministério Público Estadual, têm o mesmo conteúdo: a falta de prestação de contas, relativas aos anos de 2002, 2003 e 2004. Cada prestação de contas em atraso rendeu uma ação, Genilda Sousa foi condenada por improbidade administrativa nas três. A primeira ação diz respeito ao atraso na prestação de contas relativa ao ano de 2002. Na época, Genilda confirmou o atraso, mas disse que não houve nenhum prejuízo ao erário municipal, estadual ou federal. Genilda Sousa Lopes não conseguiu provar em que data enviou a prestação de contas do município relativa ao referido ano. Na sentença, não ficou comprovado se houve, realmente, dano ao erário, nem se houve proveito patrimonial. As outras duas ações têm o mesmo conteúdo, porém são referentes aos anos de 2003 e 2004, quando a ex-prefeita também não comprovou a prestação de contas dentro de prazo legal. Sobre os atos de improbidade administrativa, a Constituição Federal versa que: “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. Genilda Sousa terá que pagar multa civil equivalente a 15 vezes o seu salário enquanto prefeita, quantia essa sendo a soma de cada condenação. Ela teve direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Genilda está, ainda, proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também por três anos.

 

  Publicado em: Governo

2 Responses to Informativo

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