Informativo

Publicado em   29/set/2011
por  Caio Hostilio

Sarney promete: após desobstrução da pauta, Senado vota projeto sobre os royalties do senador Wellington Dias

“Adotamos ontem o regime de urgência e temos que cumprir a decisão do Plenário. Tão logo a pauta seja desobstruída, o projeto será colocado em votação”, declarou o presidente Sarney sobre a votação do projeto para divisão dos royalties apresentado pelo senador Wellington Dias (PT/PI). Ele adiantou que não espera unanimidade dos senadores sobre o tema: “A matéria é muito controvertida para termos um acordo. O Plenário expressará posições de diversas bancadas e estados que têm pontos de vista diferentes”. O senador confirmou que a votação sobre o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen – que divide igualmente os royalties arrecadados com a produção de petróleo entre estados, municípios e União – está confirmada para o próximo dia 05 de outubro. O projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) sobre a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal propõe o pagamento de 15% em royalties pelas empresas petroleiras, contra os 10% vigentes. De acordo com a proposta, os estados produtores mantém o que recebem atualmente e o restante será dividido entre o governo federal, que fica com 40% e os estados e municípios com 60%.

 Edivaldo Holanda Júnior defende 30 horas semanais para profissionais da Enfermagem

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) afirmou hoje que é necessária uma ampla revisão nos moldes e condições de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem do país. A declaração do parlamentar foi otivada por sua participação, na tarde desta quarta-feira (28), do Seminário sobre a Regulamentação da jornada de Trabalho de Profissionais de Enfermagem, organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O Seminário – sugerido à CLP pela Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde (CTNS) – teve como principal intenção sensibilizar a Casa quanto à votação das 30 horas semanais para os profissionais da classe, previstas no Projeto de Lei 2295, que tramita na Câmara desde 2000 e já foi aprovado em todas as comissões de mérito. Entidades como a Associação Brasileira de Enfermagem, Federação Nacional de Enfermagem e outras representações dos trabalhadores da área participaram do debate. Durante o evento, questões como a segurança do paciente e os desafios do movimento de classe foram abordadas. 

MP pede condenação do prefeito de Santa Luzia, Márcio Rodrigues, por uso de publicidade para promoção pessoal

Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada no dia 24 de agosto pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro Júnior contra o prefeito de Santa Luzia, Márcio Rodrigues, por ter se utilizado de publicidade oficial em jornal de circulação em todo o Maranhão com nítida intenção de promoção pessoal. O material foi publicado no dia 8 de abril de 2011, contendo inúmeros elogios à administração do prefeito, de acordo com a ação. “A publicidade citada foi veiculada não para divulgar os serviços prestados pela administração, mas sim para evidenciar a ação do agente público, daí a existência de imagens e declarações com toda a sorte de referências elogiosas”, analisa o promotor, que é titular da 1ª Promotoria de Santa Luzia. Joaquim Júnior, na Ação Civil, assegura que o texto publicitário viola vários princípios da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. “O nome em destaque do administrador e sua imagem vinculados a obra, programa, serviço e campanha inverte a natureza pública do evento, deslocando-a para área privada”, acrescenta. Caso a Justiça acolha o pedido do representante do Ministério Público, o prefeito de Santa Luzia será condenado e sofrerá as seguintes penalidades: o ressarcimento do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos, proibição de fazer contratos ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração.

  Publicado em: Governo

5 Responses to Informativo

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