Prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido, foi acionado pelo MPE por publicidade irregular

Publicado em   22/set/2011
por  Caio Hostilio

A Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida ingressou na última terça-feira, 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, João Cândido de Carvalho Neto. O motivo da ação foi a publicação de publicidade oficial com objetivo de promoção pessoal do prefeito e de outras pessoas.

O anúncio foi publicado em 31 de dezembro de 2009, em um jornal de grande circulação de São Luís, em um caderno denominado “Retrospectiva 2009”. Além de uma foto do prefeito e sua esposa, o texto possuía declaração expressa a respeito do terceiro mandato de Neto Carvalho (como é conhecido) à frente do Executivo Municipal.

Para o promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, autor da ação, o prefeito feriu os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública, além de causar danos ao erário, já que houve o pagamento de publicidade que caracteriza uma ação de promoção pessoal com recursos públicos.

A nota fiscal do serviço, emitida pelo jornal, é relativa a “serviço de publicidade prestado aos dirigentes do Município de Magalhães de Almeida/MA”, embora tenha sido emitida em nome da empresa Espublicidade Ltda. A soma desses fatores, de acordo com o promotor, são suficientes para caracterizar a improbidade administrativa.

Caso seja condenado pela Justiça, João Cândido de Carvalho Neto estará sujeito a penalidade como o ressarcimento do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de fazer contratos ou receber benefícios do poder público por cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração enquanto prefeito de Magalhães de Almeida.

  Publicado em: Governo

11 Responses to Prefeito de Magalhães de Almeida, João Cândido, foi acionado pelo MPE por publicidade irregular

  1. Antonio Lima disse:

    Professor, existe um canal de televisão que divulga os municípios, mais o que se assiste é um festival de atentados como esse que ora se divulga. Seria bom o pessoal do MPEMA fazer uma averiguação do que se divulga no dito canal e coibir abusos como esse que tão bem foi interpelado pelo diligente Promotor.
    Fica aqui o meu apreço ao Promotor pela ação tomada contra esse expediente que tanto mal causa ao nosso povo, que é o culto ao personalismo.

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