Informativo

Publicado em   24/ago/2011
por  Caio Hostilio

POÇÃO DE PEDRAS: Ex-prefeito João Batista é alvo de Ação Civil Pública e Ação Penal

A promotoria de Justiça de Poção de Pedras ingressou, no último dia 13, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Ação Penal contra João Batista Santos, ex-prefeito do município no período de 2004 a 2008. Nesse período, o então prefeito teria contratado, sem a realização de concurso público, dezenas de pessoas para ocupar cargos no município. As contratações irregulares chegaram ao conhecimento do Ministério Público por meio da Vara do Trabalho de Pedreiras, que julgou vários casos de reclamações trabalhistas contra a Prefeitura, dando ganho de causa aos reclamantes. O Município foi condenado a depositar as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativas ao período dos contratos irregulares. Na ação civil, o Ministério Público requer a condenação de João Batista Santos por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber incentivos do Estado pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e o ressarcimento aos cofres municipais dos valores gastos com depósitos de FGTS aos servidores contratados ilegalmente. Caso seja condenado na ação penal, o ex-prefeito estará sujeito, ainda, a detenção por período de três meses a três anos e perda e inabilitação para o exercício de qualquer cargo público por cinco anos.

PRESIDENTE VARGAS: MP requer pagamento de multas devidas por ex-presidente da Câmara Municipal, Benedito Frazão Bezerra

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública de execução contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Vargas (a 157km de São Luís), Benedito Frazão Bezerra. O objetivo da manifestação foi solicitar o pagamento das multas imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos valores de R$ 2.362,30 e R$ 4.057,02, que nunca foram pagas. Os débitos, que deverão ser recolhidos ao erário estadual, referem-se à prestação de contas do ano de 2001, julgadas irregulares pelo TCE, conforme Acórdão PL 753/2004. Em caso de descumprimento, devem ser penhorados bens suficientes do ex-presidente da Câmara, para o pagamento integral da dívida. Interpôs a ação o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, da Comarca de Vargem Grande. O município de Presidente Vargas é termo judiciário da referida comarca.

Pedófilo curtia no Rio quando foi preso  

Foi preso na região da Mangueira, Zona Norte do Rio de Janeiro, na segunda-feira (22), o maranhense Elias Araújo de Oliveira, 44 anos, procurado pela Justiça do Maranhão, acusado de pedofilia. A prisão ocorreu após ligações anônimas serem repassadas ao Disque Denúncia Rio. A prisão do maranhense acusado de pedofilia, contou com a integração de informações registradas no banco de dados do Disque Denúncia do Maranhão. Denúncias apontavam que Elias Araújo teria cometido atos abusivos contra crianças e teria um mandado de prisão expedido pela Justiça Maranhense.

Dr. Pádua pede poços artesianos para Governador Edison Lobão

Os moradores dos bairros vilas Eurico e Santa Rita,em Governador Edison Lobão(670 km de São Luís) estão sofrendo com o grave problema da falta d’água, segundo informou à reportagem o deputado estadual Dr. Pádua (PP). “Temos recebido diversas reclamações da comunidade, dos vereadores e do prefeito Lourencio Moraes”, disse. O parlamentar garantiu que apresentará em plenário proposição solicitando urgentemente ao governo estadual por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) providências para que sejam perfurados dois poços artesianos nos bairros vilas Eurico e Santa Rita para garantir o abastecimento de água potável aos moradores de Governador Edison Lobão. Ele justifica que devido ao crescimento populacional dos bairros [vila Eurico e Santa Rita], do setor da construção civil e a falta de investimentos no sistema de abastecimento d’água culminou pela escassez de água potável para atender a grande demanda da comunidade de Governador Edison Lobão.

Antonio Pereira anuncia entrega de hospital em Campestre 23/08/20011

O deputado Antonio Pereira (DEM anunciou nesta terça-feira (23) que governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai entregar, no final deste ano, um hospital de 20 leitos que está sendo construído para atender milhares de pessoas do município de Campestre, na região Tocantina. Segundo ele, o hospital está 90% concluído e vai disponibilizar Serviços de Pronto Atendimento (SPA), partos normais, cirurgias, imunização, ambulatório, raio-x, eletrocardiograma e todos os programas de saúde oferecidos à população pelo governo federal. O parlamentar informou que no último sábado  (20), entregou ao povo de Campestre mais uma ambulância, marca Hilux, para atender o povoado de Cabeceira Grande. A primeira ambulância, também da marca Hilux, foi entregue à população no final do primeiro semestre.

  Publicado em: Governo

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