Informações

Publicado em   20/ago/2011
por  Caio Hostilio

Polícia Federal prende em Santa Inês austríaco procurado pela INTERPOL.

A polícia Federal no Maranhão prendeu essa semana, na cidade de Santa Inês/MA, um austríaco procurado pela INTERPOL. A prisão deu-se em cumprimento a um mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, solicitando à Polícia Federal que recolhesse H.A.P. a uma de suas Superintendências. H.A.P. encontra-se sob custódia desta Superintendência Regional de Polícia Federal no MA, onde permanecerá à disposição do STF, até que seja extraditado.

Ações do Ministério Público

I – MIRANDA DO NORTE – MMA oferece duas Denúncias contra ex-presidente da Câmara – O Ministério Público do Maranhão ofereceu, em 15 de agosto, duas Denúncias contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Miranda do Norte (a 137km de São Luís), Gerson Fernandes Bezerra Filho, devido a várias irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2006, conforme apontou o Acórdão (decisão) nº 102/2010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ao todo, Gerson Fernandes manipulou irregularmente a quantia de R$ 148.751,45, pertencente ao erário municipal. Ajuizou a ação o promotor de Justiça Luís Eduardo Souza e Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim. Miranda do Norte é termo judiciário da referida comarca. A primeira Denúncia refere-se à dispensa irregular de licitação para a contratação de serviços de frete de veículos (R$ 12 mil), material de expediente (R$ 38.139,83) e material de limpeza (R$ 19.924,74). Portanto, foram realizadas contratações totalizando o valor de R$ 70.064,57, sem a realização de licitação prévia, como determina a legislação.

II – SANTA LUZIA: MPMA aciona ex-prefeito por desvio de recursos – O Ministério do Público do Maranhão ingressou nesta quinta-feira,18, com uma Ação Civil Pública e uma Ação Penal contra o ex-prefeito de Santa Luzia Ilzemar Oliveira Dutra. As ações são referentes a celebração e não execução do convênio nº 110/2009 com o Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Cultura. Assina as manifestações ministeriais o promotor de Justiça de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Junior. De acordo com as investigações da Promotoria, mediante a assinatura do referido convênio, foi repassado ao Município o valor equivalente a R$ 50.000,00 para realização do Carnaval da Maranhensidade 2009. No entanto, o evento descrito no objeto do convênio nunca foi realizado. “A prefeitura municipal de Santa Luzia não promoveu festividades carnavalescas no ano de 2009, conforme fortes elementos de informação colhidos pela Promotoria”, constatou o promotor. Segundo a promotoria, tal circunstância demonstra forte indício de desvio de recursos públicos, uma vez que, recebendo valores do Estado para promover evento que sequer foi realizado, significa que o recurso ingressou de fato no erário municipal e foi gasto em outra finalidade que não à prevista no convênio. Caso condenado na ação de improbidade administrativa Ilzemar poderá sofrer diversas penalidades, dentre as quais, o ressarcimento do dano ao erário e suspensão de direitos políticos por até dez anos. Se houver condenação na ação penal, poderá sofrer pena de reclusão de 02 (dois) a 12 (doze) anos, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

 

  Publicado em: Governo

Deixe uma resposta

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

Assine o Blog

By signing up, you agree to our Terms of Service and Privacy Policy.

Publicidade

Busca no Blog