Projeto garante proteção às famílias em situação de risco

Publicado em   06/jul/2011
por  Caio Hostilio

O presidente José Sarney participou, nesta manhã, no Palácio do Planalto, da cerimônia em que a Presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As ministras Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia também participaram do evento, entre outras autoridades.

Assim como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS), o SUAS unifica as ações socioassistenciais focando a prestação de diversos serviços direcionados a famílias e indivíduos menos favorecidos. As responsabilidades são compartilhadas por municípios, estados e o governo federal.

O SUAS

Aprovado no plenário do Senado no dia 8 de junho de 2011, o projeto de lei (PLC 189/2010) que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com participação da União, dos estados e dos municípios, garantirá direito a serviços socioassistenciais e proteção de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade.

O projeto é um novo reordenamento da Política de Assistência Social para promover maior efetividade de suas ações. No SUAS, os serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social serão reorganizados por níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Das mudanças inseridas no projeto pelo Congresso, uma delas adicionou ao SUAS o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O objetivo desses programas é a transferência de renda, o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

A proposta também reduz de 67 para 65 anos a idade mínima para o idoso receber seu Benefício de Prestação Continuada, conhecido como benefício Loas. A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal. A fiscalização é de responsabilidade dos conselhos de assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade civil.

O aumento do número de profissionais que atuam para assegurar os direitos dos brasileiros mais vulneráveis é marca do Suas. De 2006 a 2010, a quantidade de trabalhadores desse setor saltou de 140 mil para 220 mil – elevação de 57%. Para se chegar as esses números, foram comparados dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS no ano passado.

O papel dos profissionais é tão central para o Suas que essa atuação é destaque nas discussões das conferências de assistência social que estão ocorrendo nos municípios e, a partir de agosto, ocorrerão em nível estadual. “Consolidar o Suas e valorizar os seus trabalhadores” é o tema da VIII Conferência Nacional, que o MDS e o Conselho Nacional de Assistência Social promovem de 7 a 10 de dezembro.

Dos profissionais, 68 mil têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comissionados e celetistas.

  Publicado em: Governo

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