A Justiça tem pressa!!! A PEC dos Recursos que dá mais velocidade ao combate a impunidade está caminhando no Senado.

Publicado em   08/jun/2011
por  Caio Hostilio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, compareceu ao Senado nesta terça-feira (7) para defender a aprovação da PEC 15/11, também conhecida como PEC dos Recursos. Ele afirmou que essa proposta de emenda à Constituição combate a “indústria dos recursos” no âmbito da Justiça, a impunidade e a lentidão dos processos judiciais. Isso seria possível, argumenta Peluso, porque ela prevê, “em termos simples”, o fim dos processos após duas decisões judiciais – do juiz de primeiro grau e a do tribunal -, evitando assim que novos recursos provoquem mais adiamentos.

A PEC foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em abril, após sugestão do próprio presidente do Supremo. A matéria tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde seu relator é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que já declarou ser favorável à proposta. Aloysio Nunes informou que os interessados podem enviar críticas e sugestões ao seu e-mail (aloysionunes.ferreira@senador.gov.br) nos próximos dez dias. E também declarou que pretende entregar seu relatório antes do recesso de julho.

Ao repetir que a proposta combate o uso “perverso” dos recursos, Peluso citou o exemplo do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide. Apesar de ter sido condenado em 2006 – o crime aconteceu em 2000 -, Pimenta Neves foi preso somente neste ano, após apresentar uma série de recursos. O último foi negado pelo Supremo Tribunal Federal no fim de maio deste ano. Peluso também mencionou o caso das ações expropriatórias, “nas quais as respectivas indenizações muitas vezes são pagas não aos credores originais, mas a seus filhos ou, não raro, a seus netos”.

Peluso lembrou que, devido a uma reforma regimental, o presidente do Supremo pode indeferir liminarmente recursos “inviáveis, sem nenhuma condição de exame”. E ressaltou que, desde que assumiu a presidência dessa corte, em abril do ano passado, ele rejeitou quase 32 mil recursos “absolutamente inviáveis”.

O senador Ricardo Ferraço disse que pretende solicitar mais uma audiência sobre o assunto, tendo como convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente e diversos membros dessa entidade vêm criticando a PEC dos Recursos. Outro convidado seria o professor Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, que participou da pesquisa “Supremo em Números”.

  Publicado em: Governo

4 Responses to A Justiça tem pressa!!! A PEC dos Recursos que dá mais velocidade ao combate a impunidade está caminhando no Senado.

  1. Zeca disse:

    CARO AMIGO, PROFESSOR TEM QUE TER MAIS CUIDADO… ACHO QUE O VERBO “DAR” NO TITULO DO SEU TEXTO ESTÁ MAL CONJUGADO. NÃO SERIA “DÁ”? NÃO É A PRIMEIRA VEZ, PORTANTO VERIFIQUE E ME AGRADEÇA.

  2. Denis Moisan disse:

    I simply want to tell you that I’m beginner to blogs and certainly loved your blog. Almost certainly I’m want to bookmark your site . You surely have good article content. Cheers for sharing your web-site.

  3. I simply want to say I am all new to weblog and definitely enjoyed your page. Most likely I’m likely to bookmark your site . You really come with fantastic stories. Many thanks for sharing with us your website page.

Deixe uma resposta

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

Assine o Blog

By signing up, you agree to our Terms of Service and Privacy Policy.

Publicidade

Busca no Blog