Juíza determina afastamento imediato do prefeito de Cururupu

A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros determinou o afastamento imediato do prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, por atos de improbidade administrativa, atendendo a ação civil pública movida em novembro de 2010 pelo Ministério Público estadual, que o acusa de atrasos frequentes no pagamento de salários do funcionalismo público e dos vereadores e pede sua condenação com base na Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa). A Câmara de Vereadores já foi notificada sobre o pedido de afastamento e o prefeito receberá o comunicado nesta quarta-feira, 11. A decisão da magistrada, que é titular da comarca de Cururupu, a 453 km da capital, tem caráter liminar. Desde 2009 o MPE ingressou com cinco ações contra José Francisco Pestana por motivação idêntica. Um dos argumentos apresentados pelo autor da ação é que o município paga irregularmente os salários dos servidores desde o início do mandato de José Pestana, em 2009. Esse fato estaria gerando um passivo contábil e o rompimento do equilíbrio das contas públicas, além de ferir o dever do administrador, conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Senado aprova indicações para STJ

Os advogados Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Cuêva e Sebastião Alves Júnior, cujos nomes foram aprovados no Plenário do Senado para vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça, visitaram o presidente do Senado, José Sarney. O encontro aconteceu logo após a aprovação dos nomes pelos senadores nesta tarde. Na parte da manhã, haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a partir de indicação da presidente da República, Dilma Roussef.

Roberto Costa aciona MPE sobre o IPTU

O deputado Roberto Costa (PMDB), esteve reunido hoje (11), com a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, para solicitar à análise dos fatos apresentados pela 20º Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária no que diz respeito, á fraude da Ata da Planta Genérica de Valores que aumentou o IPTU. A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, garantiu que já tem conhecimento do Procedimento Administrativo Investigatório nº. 641/2011, que o promotor José Osmar Alves iniciou. “Já assinei o oficio e agora vou examinar o processo com cautela para dá o parecer conclusivo. Temos que ter o pé no chão para defender os interesses da sociedade, pois essa situação atinge inúmeras pessoas. Nossa resposta será imediata, pois o Ministério Público trabalha com a correta aplicação da Lei”, afirmou à procuradora. “Estamos aqui Procuradora, defendendo nossa população, e quero reafirmar que confiamos inteiramente no trabalho do Ministério Público”, assegurou Roberto.

Aluísio Mendes em Tuntum

O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, participou, ontem (11), no município de Tuntum, juntamente com outros membros da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), de um ato público de solidariedade a favor da paz naquela cidade. Representantes da Corregedoria Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça do Maranhão e outros órgãos de segurança, também estiveram presentes na reunião. O encontro estabeleceu, na prática, uma parceria entre as instituições para prestar apoio ao juiz titular da vara única de Tuntum, Pedro Henrique Pascoal, que teve sua residência alvejada a tiros no dia 8 de abril. No momento do ato criminoso, Pedro Pascoal não se encontrava na localidade. “A minha vinda aqui foi uma determinação da governadora do estado. Atos como esse não devem ficar impunes. Quando um dos três poderes é atingido, o Estado deve se unir na criação de uma força que combata a criminalidade”, afirmou Aluísio Mendes.

Autoridades do Maranhão visitam Sarney em Brasília

Dezesseis prefeitos e diversas autoridades do Maranhão foram recebidos nesta manhã pelo presidente do Senado, José Sarney. Acompanhavam a delegação dos executivos municipais os deputados federais Professor Setimo (PMDB), Luciano Moreira (PMDB) e Francisco Escórcio (PMDB). A comitiva contou ainda com a presença do Secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, e dos representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Júnior Marreca, presidente, e professora Socorro, da Famem de Brasília. Relação dos municípios maranhenses cujos prefeitos estiveram presentes na reunião com Sarney: Belágua, São João Batista, Timon, Cajari, Grajaú, Itapecuru Mirim, Santa Quitéria, Cantanhede, Graça Aranha, Primeira Cruz, Afonso Cunha, Tutóia, Araioses, Coroatá, Joselândia e Altamira.

Mantida decisão que bloqueou verba de Lago da Pedra

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, nesta quarta-feira, 11, pedido de suspensão da decisão que bloqueou R$ 28.675,02 da conta bancária do Município de Lago da Pedra e autorizou a liberação de R$ 88.872,58 de conta judicial para pagar uma dívida da prefeitura com a empresa Hidrossonda, já definida em precatório. A decisão que resultou no bloqueio dos recursos do município foi do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon.

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