Se as atas para o aumento do IPTU foram fraudadas, a Prefeitura de São Luís praticou dois crimes: Falsidade Material e Falsidade Ideológica

Publicado em   06/maio/2011
por  Caio Hostilio

Pelo jeito, agora vai. A Câmara de Vereadores de São Luís aprovou o aumento do IPTU, baseado no projeto encaminhado pelo Executivo, que pode ser enquadrado em dois crimes, o de Falsidade Material – quando o conteúdo do Material (nesse caso a ata) não for verdadeiro e o de Falsidade Ideológica – Quando alguém assinou por outra pessoa. Uma pergunta: A Câmara de Vereadores não tem um setor jurídico e nem tampouco comissões temáticas para discutir e ver se existem inconstitucionalidades nas matérias enviadas pelo Executivo? As aprovações são de afogadilho ao bel prazer do Prefeito João Castelo?

Após ler a nota onde os presidentes  José Arteiro (Fecomércio), Edilson Baldez (Fiema), Haroldo Cavalcanti (Associação Comercial) e João Batista Mota (Sinduscon) divulgaram, a título de esclarecimento, nesta quinta-feira, negando que tenham aprovado a Planta Genérica de Valores e os percentuais de aumento do IPTU colocados em prática pela Prefeitura de São Luís. Fica claro que houve os dois crimes citados acima.

Para completar, o promotor José Osmar Alves (Ordem Tributária e Econômica) foi quem fez a denúncia de que as atas das reuniões que discutiu a questão foram fraudadas.

Ora bolas!!! Se foi fácil para o promotor chegar a conclusão de que houve fraude nas atas, por que seria difícil para Câmara de Vereadores não chegar a mesma conclusão? É de conhecimentos de todos, que os vereadores ludovicenses são homens que possuem conhecimento, são “sabidos”, além daqueles que possuem conhecimentos jurídicos. Ninguém enxergou que havia fraude? Tem caroço debaixo desse angu!!!

Já que o promotor José Osmar Alves (Ordem Tributária e Econômica) tem certeza que as atas foram fraudadas, cabe ao MPE requerer a instauração de Inquérito Policial para apurar o fato e se confirmada a fraude, o MPE denunciar de imediato a Justiça.

Estamos de olho!!!

  Publicado em: Governo

4 Responses to Se as atas para o aumento do IPTU foram fraudadas, a Prefeitura de São Luís praticou dois crimes: Falsidade Material e Falsidade Ideológica

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