TSE define que norma anterior à Lei da Ficha Limpa continua valendo

Publicado em   15/abr/2011
por  Caio Hostilio

O TSE decidiu, hoje (14/4), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei.

Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema.

A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.

A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux.

  Publicado em: Governo

6 Responses to TSE define que norma anterior à Lei da Ficha Limpa continua valendo

  1. JEAN CARLO DELUCALLI disse:

    VC TEM MMEDO MESMO DE FAZER UMA PESQUISA DE FAZ DE CONTA SOBRE OS 100 DIAS DE SUA DESGOVERNADORA…É RUIM BABAR A SARENYZADA, NÃO TEM OPINIÃO PROPRIA, SÓ MARIA VAI COM AS OUTRAS….TRISTE SUA REALIDADE
    Voce insiste em procurar algum culpado para esta greve dos professores, bote na sua cabeça que esta greve chegou a esta ridicula situação devido não termos uma governadora de fato, mais só de faz de conta.
    Seja honesto, respeite-nos.
    Não somos burros.
    A somos é teimoso de morar em um Estado sem sorte, pobre e sofrido de tanto mal governo.

    • admin disse:

      Não é isso que parece, pois se deixam levar pela politicalha e a hipocrisia de uma oposição que não aceitou a derrota.

  2. JEAN CARLO DELUCALLI disse:

    A VISITA DE ZEZE DI CAMARGO NO PALÁCIO FOI COMPROVAR O QUE REALMENTE ÉS ESSE DESGOVERNO…E SABE….
    “ele com certeza cantou uma musica em homenagem a construção dos 73 hospitais em nosso Estado.. ” Mentes tão bem, que parecia verdade”………………. conhece esta musica caro blogueiro?????”

  3. JEAN CARLO DELUCALLI disse:

    CAIO PODERIA DIZER UMA OBRA DO MELHOR GOVERNO DE SUA DESGOVERNADORA….
    Enquanto isso o Maranhão caminha para a periféria da miséria,da pobreza, falta de saúde,saneamento,segurança,educação,infraestrutura,rumo politico e o que é mais triste:a falta de compromisso com o povo. Êita Maranhão,até quando tu ainda seras um bastião do atraso ??????????????.

    • admin disse:

      Tem várias e estão aí para todos possam olhar, só não olha aquele que é cego e segue a hipocrisia e a politicalha da “oposição”. Até quando você vai ser um Maria vai com as outras?

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